Nova Lista Europeia de Resíduos (LER)

Set 24, 2015 0 Comentários

A Lista Europeia de Resíduos diz respeito a uma lista harmonizada de resíduos que tem em consideração a origem e composição dos mesmos. De acordo com o noticiado pela APA, esta nova lista é obrigatória e diretamente aplicável pelos Estados Membros a partir de 1 de junho de 2015. (…) Versão integral do artigo disponível apenas […]

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Nova Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais

Set 24, 2015 0 Comentários

A Lei n.º 114/2015, de 28 de agosto, veio alterar e republicar a Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, que consagra o regime jurídico das contraordenações ambientais. A nova lei passa a incluir no seu âmbito as contraordenações ao ordenamento do território(violação dos planos municipais e intermunicipais e medidas preventivas previstas no título V), e […]

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Reporte anual de Gases Fluorados & Deteção de Fugas – Esclarecimento

Set 24, 2015 0 Comentários

Com a entrada em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2015, do Regulamento UE 517/2014, a verificação periódica para deteção de fugas só é obrigatória para quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas de equivalente de CO2 (para a determinação da periodicidade de deteção de fugas poderá ser utilizado o conversor de […]

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Regulamento de Funcionamento do SIRER – NOVO

Set 24, 2015 No Comments

No passado dia 17 de setembro foi aprovado, através da Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), que estabelece os procedimentos de inscrição e registo bem como o regime de acesso e de utilização da plataforma e revoga a Portaria n.º 1408/2006, de 18 […]

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Regularização da actividade económica até Janeiro 2016

Abr 07, 2015 No Comments

Existem cerca de 3000 instalações que não cumprem integralmente as regras ambientais e que terão de submeter os seus procedimentos de regularização às entidades responsáveis até 2 Janeiro 2016. Ainda temos, infelizmente, cerca de 3000 actividades económicas, nomeadamente na área da pecuária, na área da extracção de inertes, como pedreiras, mas também da gestão de […]

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